Prefeito de Águas cumpre ordem judicial e reintegra funcionário

Acatando liminar concedida pelo juiz eleitoral Luciano Francisco Bombardieiri, o prefeito da cidade de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, anulou a portaria 285/2024, que transferiu o servidor Elizeo David Vieira Silva, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Águas de São Pedro para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo de Águas de São Pedro. Com isso, o servidor, que havia sido perseguido pelo prefeito por colocar adesivo de campanha de candidato concorrente ao prefeito voltou a trabalhar na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da cidade.

A perseguição do prefeito levou o Ministério Público Eleitoral de São Pedro a fazer representação contra ele, que é candidato à reeleição, pedindo que seja multado por desrespeitar a legislação eleitoral, o que, posteriormente, poderá resultar na cassação da sua candidatura ou diploma. De acordo com a representação, o prefeito e candidato à reeleição João Victor Barboza, violou norma descrita no art. 73, inciso V, da Lei Eleitoral n.º 9.504/97, ao remover e transferir o servidor Elizeo David Vieira Silva, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Águas de São Pedro para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo de Águas de São Pedro, o que é vedado nos três meses que antecedem às eleições. Essa transferência ocorreu em 11 de julho deste ano, conforme a Portaria de 15/07/2024, e em 21/08/2024, transferido de volta àquela Secretaria de origem.

O Ministério Público Eleitoral, na representação, informou que a remoção/transferência impugnada é aquela ocorrida no dia 21/08/2024, da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Obras. Tanto o pedido liminar quanto o pedido principal dizem respeito a esta conduta vedada, pois a primeira transferência, embora materializada no dia 15/07/2024, apenas formalizou remoção que já tinha sido efetivada no mês de fevereiro de 2024 (segundo especificado pelo noticiante na Notícia de Fato apresentada ao MPE).

O servidor Elizeo David Vieira Silva alegou que o prefeito o transferiu de secretaria em represália ao fato de ter colocado em seu veículo particular material de campanha eleitoral da candidata a prefeita, Maria Ely (PSD), que também disputa a candidatura de prefeita da cidade. Elizeo disse que há tempo ele vem sofrendo assédio a ponto de chegar ao extremo e denunciar os fatos à Justiça Eleitoral, e afirma, inclusive, que certamente há outros servidores que também estariam sendo assediados, mas tem medo de denunciar em função de represálias futuras.