Justiça acata ação da Apeoesp e suspende privatização de 33 escolas estaduais

O Juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas, realizados na Bolsa de Valores de São Paulo em outubro e novembro do ano passado, pelo governo estadual. A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que representou a entidade nesta ação, comemorou a decisão, considerando "mais uma grande vitória da Apeoesp contra o programa de privatização de escolas estaduais do governador Tarcísio de Freitas e do secretário estadual da Educação, Renato Feder".

Com a decisão do juiz, está suspenso o leilão realizado pelo governador Tarcísio de Freitas, no dia 29 de outubro de 2024, que privatiza 17 unidades escolares distribuídas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga, assim como o lote Leste, licitação realizada em 4 de novembro de 2024, que abrangeu 16 unidades nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Bebel diz que com esta iniciativa, o governador Tarcísio de Freitas queria privatizar a construção e a gestão administrativa das unidades escolares, incluindo serviços de manutenção e conservação, com prazo de concessão de 25 anos, e valores estimados em 2,1 bilhões de reais. "A concessão proposta pelo Governo do Estado visa delegar à iniciativa privada, por meio de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, a gestão e a operação de serviços não pedagógicos dos estabelecimentos de ensino", destacou na ação, ressaltando que o edital desconsiderou o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.

Em suas redes sociais, Bebel também se manifestou, comemorando a decisão da justiça: "Que satisfação, estou aqui com a sentença, contrária à privatização de escolas e anulação dos dois leilões. Esta sentença significa uma grande vitória. Vamos poder dizer em alto e bom som que privatização não é a solução. Queremos que a gestão seja democrática, que as escolas debatam o seu projeto político pedagógico e que não haja interferência externa nas escolas, a não ser da comunidade escolar. Queremos que a educação pública seja com qualidade e para ter qualidade tem que ser pública", falou, destacando que a privatização das escolas é o primeiro passo que o governador está tomando visando fazer demissão em massa no magistério paulista, inclusive de diretores.